Projeto de lei pretende censurar jogos violentos!


O Projeto de Lei do Senado n° 170/06, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já é um velho desafeto de quem gosta de games no Brasil. Apresentado em 2006, o projeto visa proibir e criminalizar “o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.” É um argumento visívelmente genérico, que permite os mais variados tipos de interpretação, desde simplesmente censurar o aparecimento de suásticas nazistas em um jogo de guerra até proibir qualquer game que apresente violência (que seria uma ofença “aos costumes e tradições dos povos”).

A Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) emitiu um relatório favorável à votação da lei, gerando desespero, revolta e fazendo muita gente pensar em enterrar sua coleção de games no quintal para protegê-la. Mas antes de comprar sua passagem para fora do país, vale a pena tentar entender melhor a situação. O que é, afinal, este projeto de lei n° 170/06? O que ele pretende? Quem está por trás disso? Vamos tentar ir além da Wikipedia para descobrir as verdades por trás de tanto barulho. E se você acha todo esse blá blá blá político muito chato, pense neste texto como a crítica de um jogo da série Phoenix Wright, grite uns “objection” aí no meio e tudo vai ficar muito mais divertido.

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Sobre o projeto

Em 2006, Raupp lançou o projeto de lei n° 170/06, que seria uma alteração no artigo 20 da lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de proibir e criminalizar a venda e distribuição de “videogames ofensivos”. O projeto original pode ser lido na íntegra aqui, mas iremos destacar e comentar seus principais pontos:

Este projeto pretende coibir a fabricação, a divulgação, a importação, a distribuição, a comercialização e a guarda, em depósito, dos jogos de videogame que ofendam os costumes, as tradições dos povos, dos seus cultos, credos, religiões e símbolos. Portanto, busca-se proteger o princípio da igualdade − para muitos o maior dos princípios constitucionais − com a caracterização dessas condutas discriminatórias como crime, mediante a previsão em lei.

Vamos, primeiramente, levantar três questionamentos básicos que são bem difícies de responder. Em primeiro lugar, o que pode ser caracterizado como ofensivo? Quais seriam os parâmetros para julgar se um  game é ofensivo, e outro não? É ofensivo para alguns o estereótipo cartunesco que o Mario faz dos italianos? É ofensiva a exibição de cenas de violência? É ofensivo ao Greenpeace você sair por aí “desfolhando” cenários inteiros da natureza em Flower? Para alguns sim, mas para outros não. É claro que não queremos ver apologia ao nazismo ou a práticas condenáveis, como a tortura, em nenhum lugar, mas a exibição dessas situações não seriam aceitas nem com fins artístico em mente? Esta última pergunta nos leva para a segunda questão: por que apenas os games? Vemos violência e outras práticas condenáveis o tempo todo na televisão, no cinema, nos livros e em praticamente todas as outras mídias modernas. O que os games trazem de diferente que os tornam mais ofensivos que os outros meios de expressão?

A terceira questão se refere a um tópico retirado do artigo 20 da lei n° 7.716, que é a base para o projeto de Raupp. Se esse projeto for aprovado, para onde vai a liberdade de expressão?

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

O próprio projeto tenta responder a essa pergunta:

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, é cediço o princípio constitucional da liberdade de expressão, consagrado nos incisos IV e IX do art. 5°. No entanto, cumpre-nos destacar que a tipificação do crime ora proposta resulta do desrespeito ao princípio da liberdade de crença religiosa assegurada nos incisos VI e VIII do referido artigo, bem como à inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas (inciso X) e à norma que manda punir qualquer discriminação contra os direitos e liberdades fundamentais (inciso XLI).

Ok, então a liberdade de expressão é garantida contanto que não haja desrespeito contra crenças religiosas ou à honra e imagem de indivíduos. Vamos pensar em um game que faça alguma destas coisas. Consegue achar? Eu não. De qualquer forma, voltamos à segunda questão, de por que só nos videogames isso seria errado.

Outro ponto importante do projeto é que ele criminalizaria não só os games, como também a divulgação dos mesmos nos meios de comunicação:

§ 3o Se qualquer dos crimes previstos no caput for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena − reclusão de dois a cinco anos e multa.

Em termos leigos, eu, o Renato, o Hitz, o Mucioli e todos os nossos colegas de profissão teríamos que procurar outro emprego. E alguns de vocês aí já poderiam estar cumprindo uns bons cinco anos em presídio federal. Ou então poderiam procurar outro país. Ou, quem sabe, virar bandido em um sentido mais amplo, já que, no Brasil, é sempre mais fácil ser o ladrão.

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Sobre as tramitações

Tá, mas faz 4 anos que esse brilhante projeto está rolando e até agora nada, não é mesmo? Salvo algumas exceções, ainda podemos encontrar a grande maioria dos jogos nas lojas. O problema é que esse tipo de projeto, como maioria das leis que tentam atravessar nosso denso, obscuro e enrolado sistema legislativo, anda em marcha lenta, mas anda.

O “170/06″ ficou quase um ano parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania até cair, em 2007, nas mãos do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Mais um ano sem notícias e Crivella devolve o projetinho ao Senado sem avaliá-lo. O pobre 170/06 bem que podia ter caído acidentalmente em uma gaiola de velociraptors devoradores de papel, mas acabou chegando à Comissão de Educação em 2009. Lá, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) demorou mais de um ano para produzir um relatório de duas páginas que é tão absurdo que beira o cômico. Sério, não há melhor maneira de rir e chorar ao mesmo tempo do que lê-lo na íntegra. Quer alguns exemplos?

Muitos jogos de videogame apresentam lutas, perseguições, ataques e mortes. A tarefa do jogador é caçar e destruir o maior número possível de inimigos, representados com feições grotescas, monstruosas ou ridículas. Destruí-los é salvar o mundo nesses jogos.
Mas alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas.

E parece que os jogo eletrônicos são um brincadeira de mal gosto tão “grotesca, monstruosa ou ridícula”, que ofendem até os satanistas:

Embora sejam classificados pelo Ministério da Justiça, alguns jogos de videogame desprezam, notadamente, o comportamento correto das crianças, ensinando palavrões. Em outros, os “gays” são mortos e as religiões, tais como o satanismo, budismo, hinduísmo, judaísmo e o cristianismo, são ofendidas.
Sobre o cristianismo, vê-se em alguns jogos alguém bater em anjos, enquanto se escuta um coral católico. É comum um superbandido bater asas pelo inferno antes da batalha final, ou até derrotar Jesus e seus doze apóstolos, embora tenham nomes engraçados.

Nós sabemos que o satanismo é uma religião tão válida quanto qualquer outra, mas não há como negar que, no relatório do senador, a referência fica tão fora de contexto que vira motivo para piada. De qualquer forma, somos superbandidos que espancam apóstolos de Cristo com nomes engraçados, então se ofendemos algum satanista, me desculpem, mas a culpa é dos games.

Desligando o modo ironia e voltando à história do projeto: mais um ano se passou sem sabermos do tal 170/06. Mas como vocês bem sabem, nesta terça-feira (21), o drama voltou à tona com o parecer favorável da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que apenas adicionou como sugestão a alteração da palavra “videogames” para “jogos eletrônicos” no projeto de lei. AGORA VAI.

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E agora?

Agora, nós estamos mais ou menos no meio do caminho do processo pelo qual o projeto tem de passar para ser aprovado. Vamos com calma que o juridiquês aqui é complicado: ele está pronto para ser lido em plenário. Quando isso acontecer (e vamos sublinhar esse quando aí), todos os senadores terão um prazo de cinco dias para apresentar emendas (alterações) para a possível lei. Se não houver emenda, o projeto está pronto para ser agendado (joga um negrito nesse agendado também) para votação entre todos os senadores.

Se ele for aprovado na votação, ainda tem de passar pelos mesmos processos na câmara dos deputados. Se a câmara votar a favor do projeto, ele ainda chegará nas mãos do atual presidente da república para sanção. Não vou dizer que será a Dilma Roussef, porque não dá para ter nenhuma perspectiva de quanto tempo toda essa enrolação legislativa vai demorar.

Então, devemos nos preocupar?

É claro que devemos. É fácil perceber que ainda vai demorar um longo, longo tempo para que haja uma resolução para essa situação toda, mas sempre há a possibilidade de que o 170/06 seja aprovado. E, mesmo que ele não seja, não devemos deixar de notar o óbvio: há, entre nossos representantes, pessoas que não têm nenhuma noção sobre jogos eletrônicos. Isso não é prejudicial apenas quando surge um projeto de lei ameaçado: de modo geral, este cenário pode atrasar a indústria nacional com um todo. Inclusive no famigerado “quesito preço”.

Não há uma fórmula mágica para que isso mude, e com certeza não vai mudar da noite para o dia, mas quem gosta de games e quer que eles sejam mais representativos por aqui no futuro precisa ter a consciência de que ficar parado e calado não vai ajudar em nada a nossa situação. E se a única coisa que podemos fazer é votar direito e reclamar muito, então vamos fazê-las, para que não apareçam mais surpresas desagradáveis no futuro.

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Fonte: Kotaku Brasil

10 Comentários

Arquivado em Notícias

10 Respostas para “Projeto de lei pretende censurar jogos violentos!

  1. victor

    o satanismo é ofendido ? bater no diabo é ruim em Dantes Inferno ? se queria abraça-lo ?hahahaha eu ri…

  2. Eu sei como resolver isso: Passeatas, revoltas! E daquelas violentas. Matar um deputado destes! Saio daqui de SC e vou lá pra Brasília se for preciso. Porra, como pode que uma lei que afeta os games criada por um cara que não entende ou não tem nenhuma noção sobre eles, pode COGITAR SER APROVADA? Perguntem a ele se ele sabe o que é jogar GTA… Véio tongo! Repito, se aprovar, vamos fazer passeatas! Porque proibir OS JOGOS eles sabem, mas abaixar SEUS PREÇOS não. Eu vou é morar nos EUA de uma vez…

  3. Carrion

    Puts primeiro o Japão quer censurar os animes, agora os jogos tb estão em perigo, se essas 2 leis foram aprovadas minha vida acabou

  4. Luciano [FZ P13]

    é ridicula essa lei… nao podem aprovar essa lei

    se as crianças gostam e jogam, deixem elas. Video games fazem bem =D

    o importante é se divertir

    mesmo pq a parte de produção de games no brasil esta crecendo muinto e rende bastante dinheiro para o governo

    imagina as lan houses sem counter strike ou combat arms???

    seria tragico!!!

    sou totalmente contra essa lei ridicula

  5. Fabrício K.

    É mais uma daquelas táticas pra chamar a atenção e conseguir votos dos malditos conservadores….
    Mais uma vez, foi criada uma lei que não possui nexo algum e quando se tenta interpretar, sai algo totalmente cômico.
    Além do mais, eles vão é incentivar a pirataria e o mercado paralelo. Se alguns dos jogos forem proibidos no futuro aonde vocês acham que os gamers vão procurar os jogos? pelos downloads ilegais na internet e no mercado negro.
    Ah, e mais uma: A lei prevê a proibição dos atos de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou
    comercializar jogos de videogames ofensivos. Ou seja, Jogos comprados pelo Steam, Wiiware, PSN, Xbox Live e DSi Ware não se enquadram, pois eles não são nem fabricados, nem importados, nem distribuidos nem mantidos em depósitos e nem comercializados. Como da pra ver, essa foi mais um tentativa falha de fazer polêmica e angariar votos. E vai ser aprovada pelo bando de macacos criados em cativeiro que acham que videogame influenciam as pessoas. Que esses imbecis dêem as mãos e queimem no inferno.

  6. Fabrício K.

    E mais uma coisa, no relatório, existe a seguinte frase:
    ”O Instituto de Pesquisa Social da Universidade de Michigan
    divulgou, em 2005, que os videogames mudam as funções cerebrais e
    insensibilizam os jovens diante da vida. Os jogadores frequentes sofrem danos a
    longo prazo em suas funções cerebrais e em seu comportamento.”

    e também:

    ”Nos últimos tempos, os videogames têm se popularizado junto à
    sociedade e, paralelamente, alguns crimes têm sido creditados à transposição da
    violência virtual para o mundo real. Eles têm sido considerados uma educação
    para o ódio de muitas culturas.”

    Basear uma lei em uma pesquisa tão antiga e tão mal feita, é uma idiotice sem tamanho. Parabéns governo, vocês conseguiram atrasar mais a vida das pessoas.
    PS: Desculpem-me pelos comentários gigantes.

  7. Wellington Rocha

    o que mais me intriga é ver SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE parados. deixados de lado. ISSO SIM FAZ UMA PESSOA MATAR A OUTRA…
    FALTA DE OPORTUNIDADE,
    DESEMPREGO,
    EXCLUSAO SOCIAL
    e tantas outras…

  8. Aldo

    Olá companheiros de jogos, eu fiz a minha parte mandei um e-mail para o senador Valdir Raupp, espero e aguardo a sua resposta. Acho que devem fazer o mesmo, perguntar, expor e argumentar contra tal lei.

    Não devemos esquecer que devemos excluir as ofensas e ser o mais direto possivel, porque eu por exemplo gosto de games e não é por isso que saio pela rua atentando contra a vida.

    Hoje com minha personalidade formada e fundamentada, não tenho qualquer tipo de feição à violência ou atentado a vida, muito pelo contrario prezo pela vida, pois a vida humana é um “milagre”, quando analisada cientificamente, essa raridade deve ser preservada. E há também estudos que são a favor do uso de jogos eletrônicos como fator de desenvolvimento de aprendizagem significativa.

    Acesse:
    http://www.revistasusp.sibi.usp.br/scielo.php?pid=S0104-68292006000200005&script=sci_arttext&tlng=pt

    O artigo é interessante.

    Na cultura da nossa sociedade a violência desse tipo ou outras vertentes, não são demonstradas somente no âmbito de jogos de videogame, mas também em filmes, revistas, jornais e TV aberta e paga. Nem por isso temos qualquer tipo de comportamento anômalo ou violento detectável e associado ao conteúdo apresentado nestes materiais.

    Jogar games de violência não me faz e nunca me fará ser violento com outras pessoas. Ao desligar o videogame nós desligamos o “faz de conta”. Este tipo de entretenimento é comum e utilizado em todo o mundo, a proibição dos jogos fecha a porta ao mundo e a cultura de videogames, que hoje há um mercado, consumidores e podemos sim criar situações culturais e não simplesmente amputar o conhecimento que é proporcionado por este nicho cultural.

    Videogame é cultura e temos o direito de escolher o que queremos jogar.

    Lembrem para resolvermos problemas como esses devemos agir e não simplesmente e tão somente reclamar.

    Para falar com nossos senadores basta acessar:
    http://www.senado.gov.br/senadores/?404;http://www.senado.gov.br:80/senadores/dinamico/paginst/senadora.asp

  9. eriberto

    senador calmala vai proibi jogo de guerra por que? que qui tem jogo de guerra? tem que proibi um ladrão igual a voce de trabalha. seu frocho vai proibi a puta que ti pariu seu merda. voce é homem por acaso pra proibi jogo de guerra rapaiz? ce é frocho bunda móle. vai proibi a puta que ti pariu seu frocho bunda mole

  10. eriberto

    fala pra esse merda desse senador fica na dele e cuida de assustos mais importantes. é um protesto de nós amantes de jogos de guerras

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